No Comércio Exterior existem tantas siglas que às vezes quem está iniciando nesta área fica com diversas dúvidas.
CAMEX, ou Câmara de Comércio Exterior, é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
Conforme dispõe o Decreto n° 4.732 de 10 de junho de 2003, compete a Camex definir procedimentos e diretrizes que auxiliem a alcançar os objetivos da política do comércio exterior. Entre diversas atividades de responsabilidade da Camex está a definição de procedimentos e orientação dos seguintes temas:
- Racionalização e simplificação do sistema administrativo;
- Habilitação e credenciamento de empresas para a prática de comércio exterior;
- Nomenclatura de mercadoria;
- Conceituação de exportação e importação;
- Classificação e padronização de produtos;
- Marcação e rotulagem de mercadorias; e
- Regras de origem e procedência de mercadorias;
- Fixar as alíquotas do imposto de exportação e importação;
- Fixar e suspender salvaguardas, direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos;
- Homologar compromissos de preços no âmbito dos processos de defesa comercial;
- Alterar, na forma estabelecida nos atos decisórios do mercado comum do Sul – Mercosul, a nomenclatura comum do Mercosul;
Em outras palavras, é o órgão que trabalha em favor do Comércio Exterior, avaliando aplicações de antidumping¹ e a utilização posterior do valor arrecadado, verificando os benefícios junto ao Mercosul e garantindo o bom andamento dos processos de Importação e Exportação, a fim de cumprir o papel de instrumento indispensável para promover o crescimento da economia, aumento da produtividade e da qualidade dos bens produzidos no país.
Se você tem dúvidas de termos e siglas utilizados no Comércio Exterior, dê uma passadinha em nosso FAQ.
¹ – Antidumping são medidas (regras) adotadas com o objetivo de evitar que os produtores nacionais possam ser prejudicados. Uma medida antidumping é, por exemplo, a aplicação de uma alíquota específica para importação.
Dumping é uma palavra inglesa que deriva do termo “dump” que, entre outros, tem o significado de despejar ou esvaziar. A palavra é utilizada em termos comerciais (especialmente no Comércio Internacional), para designar a prática de colocar no mercado produtos abaixo do custo com o intuito de eliminar a concorrência e aumentar as quotas de mercado.
